Acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

Um escrivão de polícia civil licenciado para tratar de assuntos particulares somente poderá ser promovido à classe imediatamente superior por critério de antiguidade.

Acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

Caso um delegado de polícia proponha a remoção, por conveniência da disciplina, de um escrivão que lhe seja subordinado, o secretário de Segurança Pública somente poderá deferir a proposta se houver vaga na respectiva lotação de destino.

Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue os seguintes itens.

Compete ao CNJ, que atua por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, em conjunto com os Tribunais de Justiça, a promoção e a coordenação da educação corporativa dos servidores do Poder Judiciário, assim como a otimização dos serviços judiciais.

Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue os seguintes itens.

A coordenação das atividades desenvolvidas pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário é de competência do Plenário do CNJ.

Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.

É de competência da presidência do CNJ instituir e regulamentar o Comitê Gestor Nacional, ao qual cabe auxiliar as atividades associadas ao planejamento e à gestão estratégica do Judiciário.

Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.

Em todas as esferas do Poder Judiciário, deve-se garantir a participação efetiva de serventuários e magistrados de primeiro e segundo graus na elaboração e execução de propostas orçamentárias e de planejamentos estratégicos.

Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.

São objetivos do planejamento estratégico, entre outros, garantir agilidade nos trâmites judiciais, evitando-se, assim, demoras excessivas, facilitar o acesso à justiça e promover o efetivo cumprimento das decisões judiciais.

A respeito da disciplina estabelecida pela Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os itens consecutivos.

Os tribunais, durante a elaboração de seus planejamentos estratégicos, garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos, os quais devem ser indicados pelo presidente do tribunal respectivo, ouvido o Plenário.

No que concerne à regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais regionais federais, os tribunais do trabalho, os tribunais eleitorais, os tribunais militares e os tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios, além do CNJ e do Conselho da Justiça Federal deverão publicar, em seus sítios na Internet, entre outras informações, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, assim como os de suas estruturas remuneratórias e os quantitativos de pessoal efetivo e comissionado.

Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue os itens subsequentes.

A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, vedado tratamento diverso do tema por qualquer órgão judicial.