O Estatuto da Fundação Cultural Palmares (FCP), nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei no 7.668/1988, tem por finalidade promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira e exercer, no que couber, as responsabilidades contidas no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regulamentado pelo Decreto no 4.887/2003, com competência para

I. promover e apoiar a integração cultural, social, econômica e política dos afrodescendentes no contexto social do País.

II. promover e apoiar o intercâmbio com outros países e com entidades internacionais, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, para a realização de pesquisas, estudos e eventos relativos à história e à cu... Ver mais

Os grupos ocupacionais são divididos segundo a correlação, a afinidade e a natureza das atividades e o nível de conhecimento aplicado, com cargos de provimento efetivo e quantitativo definidos no Anexo I da Lei nº 1.638/2006. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O cargo de administrador compõe o grupo ocupacional administrativo.

( ) O cargo de desenhista compõe o grupo ocupacional técnico‐administrativo.

( ) O cargo de programador de computador compõe o grupo ocupacional técnico superior.

( ) O cargo de motorista compõe o grupo ocupacional de serviços operacionais.

A sequência está correta em

Os objetivos da Política Nacional de Assistência Social, ou seja, aquilo que se quer atingir com as ações e serviços de assistência social são os seguintes:

I- Promover a inclusão dos destinatários da assistência social, garantindo-lhes o acesso aos bens e serviços sociais mais básicos, com qualidade.

II- Assegurar que as ações, no âmbito da assistência social, sejam implementadas tendo a família como seu principal referencial para o desenvolvimento integral dos destinatários.

III- Contribuir para a melhoria das condições de vida das populações excluídas do pleno exercício de sua cidadania.

IV- Estabelecer diretrizes gerais que sirvam como orientação para planos, benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social adequados aos valores de... Ver mais