Em alguns casos se admite um licenciamento ambiental simp...

Questão Q572231

2014 Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Prova: Concurso Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP) 2014 - Engenheiro Área Meio Ambiente - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) do ano 2014 • Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP) 2014

Em alguns casos se admite um licenciamento ambiental simplificado, como o previsto na Resolução CONAMA nº 377/2006, que estabeleceu a Licença Ambiental Única de Instalação e Operação - LIO ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo conselho estadual do meio ambiente e ressalvados os localizados em áreas ambientalmente sensíveis. Atendidas estas condições, a Resolução citada autoriza a implantação e operação de:

A unidades de transporte e de tratamento de petróleo ou de seus derivados, que processem até cinco mil barris diários. B indústrias de celulose e papel e de seus respectivos reflorestamentos, quando localizadas em áreas num raio superior a dez quilômetros de centros urbanos. C usinas termoelétricas localizadas em um raio superior a quinhentos quilômetros de zonas urbanas. D unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno porte. E indústrias de couros e peles, incluindo a secagem e salga, o curtimento e outras preparações.

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