10091 Q799235
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da contratação de serviços, continuados ou não, julgue os seguintes itens, conforme a Instrução Normativa n.º 02/2008 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN 02/SLTI/MP). Os instrumentos convocatórios de licitação devem indicar o quantitativo de mão de obra a ser utilizado na prestação do serviço, sob pena de nulidade.
10092 Q799234
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da contratação de serviços, continuados ou não, julgue os seguintes itens, conforme a Instrução Normativa n.º 02/2008 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN 02/SLTI/MP). As atividades de telecomunicações devem ser, preferencialmente, objeto de execução indireta.
10093 Q799233
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos princípios de contabilidade, aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (Resolução atualizada do CFC n.º 750/1993), julgue os próximos itens. Em atendimento ao princípio da competência, as receitas de prestação de serviços devem ser reconhecidas nos períodos em que ocorrerem os recebimentos.
10094 Q799232
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e à estrutura conceitual para elaboração e divulgação do relatório contábil-financeiro, julgue os itens que se seguem. O conjunto de relatórios contábil-financeiros elaborados de acordo com a estrutura conceitual é adequado e suficiente para o atendimento a todas as informações de que os usuários externos necessitem.
10095 Q799231
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e à estrutura conceitual para elaboração e divulgação do relatório contábil-financeiro, julgue os itens que se seguem. Uma empresa arrendatária deve reconhecer contabilmente, no início de um contrato de arrendamento financeiro, ativos e passivos decorrentes da operação, pelo valor justo da propriedade arrendada ou pelo valor presente dos pagamentos mínimos do contrato, se este último for o menor valor.
10096 Q799230
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT).
10097 Q799197
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os próximos itens. A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualmente, a sua proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.
10098 Q799196
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos sistemas de tarifação de energia elétrica e às resoluções ANEEL de comercialização de energia. Atualmente, não se utiliza o regime de equalização de tarifas de energia elétrica nos estados brasileiros. Para as revisões tarifárias, consideram-se as características de cada área de concessão, tais como número de consumidores e densidade do mercado, entre outros parâmetros.
10099 Q799195
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos sistemas de tarifação de energia elétrica e às resoluções ANEEL de comercialização de energia. Desde 2010, não é mais permitida a utilização do reajuste tarifário anual para atualização do valor da energia paga pelo consumidor. Os contratos de concessão somente contemplam a revisão tarifária periódica, realizada a cada quatro anos.
10100 Q799194
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos sistemas de tarifação de energia elétrica e às resoluções ANEEL de comercialização de energia. Na composição da tarifa de energia elétrica, consideram-se somente dois custos distintos: o custo para geração de energia e o custo do transporte de energia até as unidades consumidoras. Os encargos e impostos ficam a cargo da concessionária, custo esse embutido em seus custos operacionais.