Com base no disposto na LO-TCE/PB acerca das sanções aplicáveis pelo TCE/PB, julgue os itens que se seguem.
I Quando o responsável for julgado em débito, o tribunal poderá condená-lo a repor ao erário o valor atualizado do dano, acrescido de multa de até 50% do mesmo valor.
II O tribunal poderá, por meio do MP, solicitar à AGE/PB o arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito.
III O tribunal poderá aplicar multa aos responsáveis por sonegação de processo, documento ou informação, em inspeções ou auditorias realizadas pelo tribunal.
IV O tribunal poderá, por maioria absoluta de seus membros, inabilitar infrator, pelo período de até dez anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.
Estã...
De acordo com o disposto na Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) O conceito de cultura nacional de prevenção em matéria de saúde e segurança refere-se à infraestrutura que compõe o marco principal para a execução de políticas e programas nacionais de segurança e de saúde no trabalho.
( ) O sistema de segurança e de saúde deverá incluir, se for o caso, um órgão consultivo tripartite ou organismos no âmbito nacional para abordar questões relativas à segurança e à saúde no trabalho.
( ) Qualquer membro que ratificar a Convenção n. 187 da Organização Internacional do Trabalho deverá promover a melhoria contínua da segurança e da saúde no trabalho, a fim de prevenir lesões, doença...
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o absenteísmo é conceituado como um período de ausência laboral atribuído a uma incapacidade do indivíduo. Para vários autores, a doença no trabalho tem relação direta com os modos de trabalhar.
Nesse sentido, o absenteísmo é entendido como:
I. o desgaste do trabalhador nos processos de trabalho;
II. um sinal de desequilíbrio;
III. uma resposta à precarização do trabalho.
Está correto o que se afirma em:
