A Convenção nº. 187 da Organização Internacional do Traba...

#Questão 770246 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Organização Internacional do Trabalho OIT - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG), Assistente Técnico I

A Convenção nº. 187 da Organização Internacional do Trabalho dispõe que os membros que a ratificarem devem criar, manter e desenvolver gradualmente e rever periodicamente um sistema nacional de saúde e segurança no trabalho, em consulta com as mais representativas organizações de empregadores e trabalhadores. O sistema de segurança e de saúde deve incluir, exceto

A) os representantes do conselho deliberativo que garantirão a inspeção continuada.

B) a legislação, as convenções coletivas, se for o caso, e qualquer outro instrumento relevante em matéria de segurança e de saúde no trabalho.

C) uma autoridade ou órgão ou agências ou autoridades responsáveis pela segurança e saúde no trabalho, designado(s) em conformidade com a legislação e as práticas nacionais.

D) as disposições destinadas a promover a cooperação empresarial entre os níveis de gestão, trabalhadores e seus representantes, como um elemento essencial das medidas preventivas relacionadas com o local de trabalho.

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