Considere as seguintes atribuições do Órgão Especial:
I. Determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e das diligências necessárias ao esclarecimento dos feitos sob sua apreciação.
II. Praticar quaisquer outros atos necessários ao bom funcionamento da Justiça do Trabalho da 15a Região, assim como deliberar o que for cabível, nos casos não previstos no Regimento Interno do Tribunal.
III. Convocar Desembargador para a formação de quórum, respeitada a ordem de antiguidade.
Mediante resolução aprovada pela maioria de seus Desembargadores efetivos, poderá o Órgão Especial delegar, integral ou parcialmente, ao Presidente do Tribunal ou a qualquer órgão do Tribunal, o que consta de
O Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE – foi implementado em 1992 pela Secretaria da Educação – SEDUC –, com o objetivo de promover um ensino de qualidade e equânime para todos os alunos da rede pública do Estado. Considerando o SPAECE, analise as seguintes afirmações:
I. Em 2007, a SEDUC ampliou a abrangência do SPAECE, incorporando a avaliação da alfabetização e expandindo a avaliação do Ensino Médio para as três séries, de forma censitária.
II. No tocante aos 6º e 9º anos, o SPAECE avalia a proficiência dos alunos em leitura e a evolução do seu desempenho em matemática.
III. A partir do 5º ano, o SPAECE aplica questionários contextuais junto a alunos, professores e diretores, que possibilitam a elaboração de indi...
Analise o seguinte gráfico disponibilizado pelo SPAECE, que indica a Evolução da Proficiência do 2º ano no período de 2012-2016 da Rede Municipal e da Rede Pública Estadual.
Com base na análise do gráfico acima, é correto afirmar que
A taxa de escolarização do ensino fundamental, no Ceará, com relação ao período de 2013 a 2015, registrou os seguintes dados:
Com base na análise da tabela acima, e tendo em vista que a taxa líquida abrange somente os alunos atendidos dentro da faixa etária regular obrigatória e a bruta compreende todos os alunos atendidos, incluindo os fora de faixa, é correto afirmar que
Considere os seguintes itens:
I. Exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade do próprio Município, da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios.
II. Júri.
III. Licença para tratamento da própria saúde até o limite máximo de vinte e quatro meses.
IV. Tempo de serviço público prestado à União, Estados, Distrito Federal e outros Municípios.
Nos termos dispostos pela Lei Complementar nº 122/2018, são considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos, APENAS os afastamentos constantes dos itens
