Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma Câmara Disciplinar da Polícia Civil entendeu pela aplicação da pena de demissão, divergindo da proposição da autoridade disciplinar. Nesse caso, a Lei no 883/05 prevê que
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 883/05, cabe ao Departamento de Inteligência operar e coordenar os serviços estratégicos veiculados por instrumento de telecomunicações e informática da Delegacia Geral de Polícia Civil. Essa competência é denominada política de
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Segundo a NBR 13.133/94 da ABNT (Norma técnica para execução de levantamento topográfico), a extensão máxima em que pode ser realizado um levantamento topográfico com medições diretas de ângulos e distâncias sem considerar a curvatura da Terra e a partir da qual será necessário e obrigatório o uso de levantamento geodésico é
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo legislação federal, as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) devem garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação. Assim, são promovidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e coordenados pela Aneel, diversos tipos de leilões, de modo que as concessionárias possam contratar com antecedência as fontes de geração que suprirão a demanda de energia elétrica, com a gestão adequada das incertezas associadas à sua evolução. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de leilão que NÃO é disponibilizado.
