12471 Q627205
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
A Resolução Normativa 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), trata da microgeração e da minigeração distribuída e do sistema de compensação dessas atividades. Uma das definições dessa norma é a “reunião de consumidores, dentro da mesma área de concessão ou permissão, por meio de consórcio ou cooperativa, composta por pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada”. Essa definição refere-se
12472 Q627204
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica
Conforme a Resolução Aneel nº 414, de 09 de setembro de 2010, pertencem ao grupo tarifário “A”, além das unidades consumidoras atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, aquelas atendidas com tensão igual ou superior a
12473 Q627201
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A primeira agência reguladora do setor de telecomunicações, instalada no Brasil em 1997, é a
12474 Q627196
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

A identificação de produtos perigosos para o transporte rodoviário é realizada por meio da simbologia de risco, composta por um painel de segurança, de cor alaranjada, e um rótulo de risco. Essas informações obedecem aos padrões técnicos definidos na legislação do transporte de produtos perigosos. No painel de segurança, são inseridos o número de risco e o número ONU do produto. Observe a imagem a seguir.

De acordo com o estabelecido na Resolução n° 420, de 12/02/2004, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT)/Ministério dos Transportes, a letra “X”, utilizada como prefixo de um código numérico, significa que

12475 Q627189
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

A RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduo de serviço de saúde. Essa regulação informa a maneira correta de coletar, armazenar, acondicionar e tratar corretamente cada tipo de resíduo.

Sobre o acondicionamento, assinale a alternativa INCORRETA.

12476 Q627188
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

De acordo com a RDC 306, de 7 de setembro de 2004, os resíduos são classificados em diferentes grupos.

I. O Grupo A é identificado pelo símbolo de substância radioativa constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.

II. O Grupo B é identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com a NBR-7500 da ABNT, e com discriminação de substância química e frases de risco.

III. O Grupo E é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de resíduo perfurocortante, indicando o risco que apresenta o resíduo

Está(ão) correta(s) a(s) descrição(ões):

12477 Q627176
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Durante auditoria realizada em uma unidade prestadora de serviço de saúde, foi evidenciado que o protocolo de biossegurança não está sendo cumprido devido a não adesão à higiene das mãos por profissionais de saúde. Considerando a Classificação Internacional de Segurança do Paciente, adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, trata-se de
12478 Q627175
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A vigilância sanitária busca garantir a qualidade de serviços, meio ambiente de trabalho e produtos. Nos locais de trabalho a vigilância sanitária, dentre outras ações, se preocupa em assegurar condições satisfatórias relacionadas
12479 Q627174
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Dentre as práticas de prevenção de infecção primária de corrente sanguínea causada pela inserção e/ou manuseio de cateter venoso periférico, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária recomenda que
12480 Q627172
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um consumidor fez uma reclamação formal à vigilância sanitária relatando que, ao consumir uma torta de frango comprada na confeitaria do bairro, constatou a presença de cabelo e de barata. Além disso, o sabor da torta estava alterado e não havia, na embalagem, data de fabricação e de validade. Após a denúncia, a agência de fiscalização foi ao estabelecimento e constatou que a reclamação era procedente. A empresa foi autuada por não adotar as boas práticas e não seguir os procedimentos operacionais padronizados. Além disso, foi solicitado aos responsáveis pela confeitaria um plano de ação para que fossem cumpridas todas as regras para o funcionamento adequado e legal do estabelecimento.

Considerando essa situação hipotética e os múltiplos aspectos a ela relacionados, a...