8941 Q626053
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre o Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:
8942 Q626052
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Considerando as Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), assinale a alternativa CORRETA:
8943 Q626044
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que se refere às atribuições da Polícia Civil do Estado do Amapá, a Lei Ordinária no 883/2005 dispõe que
8944 Q626043
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes departamentos da Polícia Civil.

I. Departamento de Inteligência.

II. Departamento de Polícia Administrativa.

III. Departamento de Ações Especializadas.

IV. Departamentos das Centrais Integradas de Operações em Segurança Pública e Unidades de Polícia da Capital e do Interior.

Nos termos da Lei no 883/2005, esses departamentos integram, respectivamente, órgãos de funções

8945 Q626042
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Polícia Civil do Amapá realizou ações referentes ao tipo criminal ou relativas ao tipo de operações táticas, em que se deu o emprego direto da força legítima e proporcional ao ato de violência que enfrentou. Segundo dispõe a Lei no 883/2005, essas ações são consideradas
8946 Q626041
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No texto da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, consta:

§ 1º Policial Civil é a pessoa legalmente investida de cargo público do Grupo Polícia Civil, em provimento efetivo, com denominação, função e subsídio próprio e número certo.

§ 2º É proibida a prestação de serviços gratuitos à Polícia Civil.

A inserção do caractere § em um texto criado no LibreOffice Writer 5.3, em português, pode ser feita a partir de um clique no menu

8947 Q626040
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que se refere à posse, a Lei no 883/2005 estabelece que
8948 Q626039
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma servidora policial civil fez um pedido de remoção para outra localidade do Estado do Amapá, dotada de uma unidade policial, para acompanhar o cônjuge advogado, que foi deslocado no interesse da empresa em que trabalha.

Nos termos da Lei no 883/2005, essa solicitação NÃO atende aos requisitos legais porque

8949 Q626038
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 883/2005, a Polícia Civil é organizada em
8950 Q626037
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei no 66/1993, a movimentação do servidor a pedido ou ex-officio, de uma unidade administrativa para outra do mesmo órgão por ato do titular do órgão, sem alteração de sua situação funcional é denominada