Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, considere as seguintes afirmações.
I. A portaria de instauração de processo administrativodisciplinar interrompe o curso da prescrição.
II. O recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aplicou sanção disciplinar não tem efeito suspensivo.
III. Quando a infração disciplinar constituir, também, infração penal, o prazo prescricional será o mesmo da Lei Penal, contado da data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Quais estão corretas?
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) As sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores serão públicas, assim como públicos serão todos os julgamentos referentes aos processos administrativos disciplinares, não se admitindo a decretação de sigilo.
( ) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça eleger, dentre seus membros, em votação secreta, os integrantes do Órgão Especial e dar-lhes posse.
( ) Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça elaborar anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
( ) Compete ao Procurador-Geral de Justiça decidir sobre as sugestões encaminhadas pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores acerca da criação, transformação e extinção de cargos do...
A NBR 9077:2001 fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir para que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física, inclusive quanto ao dimensionamento das saídas de emergência.
De acordo com essa Norma, qual é a largura mínima das saídas para permitir a passagem de macas, camas e outros, nas ocupações de hospitais e assemelhados?
A Norma de Níveis de ruído para conforto térmico, NBR 10152:1987, fixa os níveis de ruído compatíveis com o conforto acústico em ambientes diversos, apresentando uma tabela com os valores inferiores e superiores da faixa que representa o nível sonoro para conforto até o aceitável.
De acordo com essa Norma, qual é o valor em dB(A) aceitável para os apartamentos, enfermarias, berçários e centros cirúrgicos?
A NBR NM 313:2007 é uma Norma Mercosul que especifica os requisitos para acesso e uso seguros e independentes de elevadores por pessoas, incluindo pessoas com deficiências. Para o caso de pessoas com deficiência visual, essa norma estabelece que um sinal audível deve acompanhar a iluminação dos indicadores. Esses sinais audíveis devem usar sons diferentes para subir e descer.
Assinale a alternativa que apresenta a diferença entre os sons que essa norma estabelece.
A NBR 13434-1:2004 fixa os requisitos exigíveis que devem ser satisfeitas pela instalação do sistema de sinalização de segurança contra incêndio e pânico em edificações. A sinalização básica é constituída por 4 categorias, de acordo com sua função, sendo: sinalização de proibição; sinalização de alerta; sinalização de orientação e salvamento; e sinalização de equipamentos de combate e alarme.
De acordo com essa Norma, qual é a função da sinalização de orientação e salvamento?
