Em larga medida, pode-se afirmar que o PRONAF nasceu com a finalidade de prover crédito agrícola e apoio institucional aos pequenos produtores rurais que vinham sendo alijados das políticas públicas e enfrentavam sérias dificuldades em se manter no campo. Os grandes proprietários de terras, historicamente, têm sido os principais tomadores de crédito para agricultura. Mas é a partir de 1995, no Governo Fernando Henrique Cardoso, que mudanças, tanto em termos de concepção como em sua área de abrangência, deram origem ao PRONAF na forma como o conhecemos. A modalidade denominada Financiamento da Produção é voltada ao apoio financeiro dos agricultores familiares, a partir de 6 (seis) categorias de beneficiários que foram definidas após resultados de um estudo realizado no âmb... Ver mais

O PRONAF emerge na década de 1990 como a principal política de apoio econômico e produtivo à agricultura familiar, a partir da qual outras políticas públicas e programas sociais importantes foram desenhados, visando integrar as ações governamentais para esse segmento. De acordo com “Uma análise do PRONAF crédito de custeio e investimento no Rio Grande do Sul” (2013), qual o fortalecimento ocorrido a partir do impacto do PRONAF na agricultura familiar do Rio Grande do Sul?

Para efeitos da Norma NBR 13969, que dispõe sobre tanques sépticos, a definição de demanda bioquímica de oxigênio de cinco dias a 20º Celsius (DBO5,20) é:

Segundo a Norma NBR 7229, que dispõe sobre projeto, construção e operação de tanques sépticos, na instalação dos tanques sépticos deve-se observar as seguintes distâncias horizontais mínimas:

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, de outubro de 1989, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de nº 1 de 1991, e a de nº 58 de 2010, estabelece em seu Art. 186 que “o Estado manterá serviço de extensão rural, de assistência técnica e de pesquisa e tecnologia agropecuárias, dispensando cuidados especiais aos pequenos e médios produtores, bem como às suas associações e cooperativas”. A EMATER/RS-ASCAR é a principal instituição responsável pela elaboração e execução de políticas voltadas para o meio rural do Rio Grande do Sul. De acordo com as Diretrizes da Instituição, a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é definida como:

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) 01/2001, o primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência para a sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos, pode ser denominado como:

De acordo com a Resolução CFP nº 007/2003, na elaboração de documentos escritos, devem-se preconizar, dentre os princípios técnicos:

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, estabelece como fundamentos:

I. O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

II. É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com seleção através da idade.

III. O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação que busque no seu cotidiano a qualidade total, entendida como sinônimo de eficiência e eficácia.

Quais estão corretas?

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 (nove) anos, estabelece em seu Artigo 5º, § 2º, que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.

Os termos relevante, pertinente e equitativa, acima referidos, significam:

I. A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.

II. A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

III.... Ver mais

Nos termos da Instrução Normativa nº 01, de 06 de abril de 2001, a finalidade do controle interno administrativo é evitar a ocorrência de impropriedades e irregularidades, por meio dos princípios e instrumentos próprios, destacando-se entre os objetivos específicos, a serem atingidos. Qual assertiva está correta a respeito dos objetivos específicos?