De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Sigla RE corresponde à classificação
Considere os seguintes feitos:
I. Recurso contra a expedição de diploma.
II. Ação de impugnação de mandato eletivo.
III. Revisão Criminal.
IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em
Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com relação aos Recursos eleitorais é correto afirmar:
Julgue os itens que se seguem, relativos às regras que regulamentam as juntas eleitorais.
Compete ao TRE indicar os membros das juntas eleitorais e ao TSE, aprová-los e nomeá-los.
Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue os itens seguintes.
Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
É considerado um agente político o cidadão que tenha sido nomeado, por concurso público, para ocupar o cargo de analista judiciário do TRE/PR.
Assinale abaixo a alternativa que contém, pela ordem, as palavras que completam corretamente, na seqüência, os espaços em branco no seguinte texto, sobre a distribuição dos feitos no TRE/PR:
Todos os processos, documentos e correspondências dirigidos ao Tribunal serão protocolizados pela ______ e distribuídos, ou apresentados, no prazo de _______, ao Presidente, por intermédio do _______. As petições relacionadas com processos já distribuídos, embora dirigidas ao Presidente, serão diretamente apresentadas a despacho dos respectivos _______.