Vagando o cargo de presidente e faltando mais de noventa dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.

O tribunal elegerá presidente um dos desembargadores que o integram, mediante escrutínio público.

Na hipótese de a eleição não poder efetuar-se no dia prefixado, será realizada em sessão ordinária especialmente convocada para o primeiro dia desimpedido.

Será proclamado eleito presidente o juiz que obtiver a metade mais um dos votos dos desembargadores presentes na eleição.

A eleição será processada na sessão extraordinária imediatamente posterior à expiração do biênio ou à abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do tribunal.