Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - TRT12

as ações rescisórias.

os embargos de declaração.

os conflitos de competência.

os habeas corpus.

os processos em que as partes requeiram homologação de acordo ou desistência.

da Corregedoria.

do Presidente do Tribunal, isoladamente.

do Vice-Presidente do Tribunal, isoladamente.

do Tribunal Pleno.

das Câmaras.

o Presidente e o Vice-Presidente não terão direito a voto.

só poderá ser aberto por ordem do Presidente do Tribunal.

serão ordenadas diligências para o perfeito esclarecimento dos fatos, mas não será realizada audiência de instrução.

encerrada a instrução começará a votação, iniciando- se pelo Desembargador mais novo na ordem de antiguidade.

será assegurado ao acusado o prazo de 15 dias para defesa.

nomear os Juízes do Trabalho Substitutos aprovados em concurso.

dirigir e representar o Tribunal.

julgar os conflitos de competência.

conceder e autorizar o pagamento de diárias aos Magistrados e servidores da região.

conceder e autorizar o pagamento de ajudas de custo aos Magistrados e servidores da Região.

os autos serão encaminhados à Comissão de Uniformização de Jurisprudência antes da publicação do acórdão que suscitou o incidente.

o teor do verbete a ser submetido ao Tribunal Pleno será elaborado pelo Ministério Público.

será relator no Tribunal Pleno o Desembargador do Trabalho que lavrou o acórdão proferido no incidente.

da decisão do Tribunal Pleno cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.

será objeto de Súmula a tese aprovada pela maioria simples de qualquer das Câmaras.