Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da Escola Judicial, considere:

I. A Escola tem por finalidades a preparação, a formação, o treinamento, o aperfeiçoamento, o desenvolvimento e a capacitação de Magistrados e servidores.

II. Todos os cursos regulares promovidos pela Escola destinados aos Magistrados serão objeto de avaliação final a ser encaminhada ao Corregedor do Tribunal e à Comissão de Vitaliciamento para fins de vitaliciamento e promoção.

III. O cargo de Diretor da Escola será exercido por Desembargador do Trabalho eleito em escrutínio secreto por todos os Juízes do Trabalho e terá mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

Está correto o que consta APENAS em

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Ano: 2013
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Compete ao Presidente do Tribunal

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O primeiro critério determinante da antiguidade dos Juízes do Trabalho Substitutos é a

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A respeito do Incidente de Uniformização de Jurisprudência,

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Compete ao Tribunal, em sua composição plena, dentre outras atribuições,

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A respeito do procedimento para apuração das faltas puníveis com advertência e censura,

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Deliberar sobre promoção e progressão funcionais inclui-se na competência

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Dependem de publicação e inclusão em pauta, dentre outros feitos,