A respeito do Incidente de Uniformização de Jurisprudênci...

A

os autos serão encaminhados à Comissão de Uniformização de Jurisprudência antes da publicação do acórdão que suscitou o incidente.

B

o teor do verbete a ser submetido ao Tribunal Pleno será elaborado pelo Ministério Público.

C

será relator no Tribunal Pleno o Desembargador do Trabalho que lavrou o acórdão proferido no incidente.

D

da decisão do Tribunal Pleno cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.

E

será objeto de Súmula a tese aprovada pela maioria simples de qualquer das Câmaras.