Sobre a eleição e posse dos Dirigentes do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, com base no Regimento Interno do Tribunal, é correta a assertiva:

De acordo com a ordem dos trabalhos prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, depende(m) de prévia inclusão em pauta de julgamento

Considerando-se que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum; considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão; considerando essencial promover o desenvolvimento de relações... Ver mais