181 Q809176
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Resolução n.º 20/1986, do CONAMA, ainda é a legislação mais importante para o controle da poluição da água. Com referência a essa resolução, julgue os itens subseqüentes.

Para o lançamento em corpos receptores, é exigido tratamento especial dos efluentes provenientes de hospitais e de outros estabelecimentos nos quais haja despejos infectados com microrganismos patogênicos.

182 Q809175
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Resolução n.º 20/1986, do CONAMA, ainda é a legislação mais importante para o controle da poluição da água. Com referência a essa resolução, julgue os itens subseqüentes.

Na resolução, não são previstos efeitos sinergéticos entre as substâncias, sendo fixados limites individuais de cada substância presente na água.

183 Q711652
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os técnicos do departamento de engenharia de um porto foram convidados a dar parecer sobre proposta de loteamento de área próxima ao porto.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto na Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano, e em outros instrumentos legais.

Se a área a ser parcelada for menor que 10 hectares, será desnecessário realizar estudo de impacto ambiental.

184 Q809208
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Sobre Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. São considerados Resíduos de Serviços de Saúde apenas aqueles provenientes de hospitais, sendo classificados como “lixo hospitalar”, de drogarias, consultórios médicos e odontológicos, laboratórios de análises clínicas, dentre outros estabelecimentos que prestam serviços semelhantes a esses.

II. De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), os Resíduos de Serviços de Saúde são classificados em quatro grupos: A, B, C e D.

III. Os Resíduos de Serviços de Saúde que se enquadram no grupo A não apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente.

IV. Os Resíduos de Serviços de Saúde que se enquadram no grupo “A” são os rejeitos biológicos.

...

185 Q809207
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Os resíduos que são gerados por estabelecimentos e instituições de assistência, ensino e pesquisa de saúde, relacionados tanto à saúde humana quanto à veterinária, são denominados de resíduos sólidos de serviços de saúde. Esses resíduos, pelas suas características, deverão sofrer tratamentos diferenciados. Com relação ao gerenciamento desses resíduos, julgue os itens que se seguem. São exemplos de resíduos sólidos, conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): membranas, órgãos, sangue, hemoderivados e materiais descartáveis que tenham entrado em contato com paciente.
186 Q806710
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Pedro e Caio são pessoas com deficiência física. Lucas é acompanhante de Pedro, e Fernando é atendente pessoal de Caio.

Considerando-se a Resolução n.º 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, nessa situação hipotética, Pedro, Caio, Lucas e Fernando terão direito a receber atendimento prioritário nos casos em que a finalidade for obter

187 Q805653
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ no 104, de 6 de abril de 2010, relativa a medidas administrativas de segurança. A Resolução prevê que, no caso de urgência, para pleno atendimento dos juízes os Tribunais, deverá ser:
188 Q805652
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Resolução CNJ no 239, de 6 de setembro de 2016, os protocolos e medidas de segurança serão difundidos por normas e manuais de referência técnica, sendo que, serão
189 Q805651
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Para fins específicos da Resolução do CNJ no 201/2015, critérios de sustentabilidade são
190 Q769567
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Resolução nº 230/2016 do CNJ disciplina que, a fim de garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros, os servidores e terceirizados que atuam no Poder Judiciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência. Nesse sentido, cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos,