De acordo com a Resolução CNJ no 239, de 6 de setembro de...

A submetidos à análise semestral, por Comissão composta de três integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para readequação dos protocolos e medidas de segurança. B reavaliados conforme a dinâmica dos fatos e contexto institucional, sempre que necessário. C submetidos à análise bienal, por Comissão composta de cinco integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para readequação dos protocolos e medidas de segurança. D modificados apenas por lei, uma vez que segue protocolo de medidas de segurança internacional. E submetidos à análise quadrienal, por comissão composta de três integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para readequação dos protocolos e medidas de segurança.