121 Q803648
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo.

Com base nessa norma, julgue os itens que se seguem.

Para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários urbanos, necessária para redução da poluição dos recursos hídricos, são dispensados o estudo de impacto ambiental e o licenciamento ambiental.
122 Q799243
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Resolução n.º 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta diretrizes para a contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ. Com base nessa resolução, julgue os itens subsequentes. É vedada a contratação de atividades executadas por meio da cessão de mão de obra.
123 Q799060
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir. Os prazos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação não poderão ultrapassar cinco anos.
124 Q799059
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir. O Ministério do Meio Ambiente deverá fornecer o licenciamento ambiental caso os impactos ambientais de determinado empreendimento ou atividade ultrapassem as fronteiras do território brasileiro.
125 Q799058
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir. Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceder licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades localizados em terras indígenas.
126 Q799057
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir. Lavras a céu aberto, com ou sem beneficiamento, sujeitam-se a licenciamento ambiental.
127 Q799056
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir. A transposição de bacias hidrográficas requer licenciamento ambiental, mediante parecer da Agência Nacional de Águas (ANA).
128 Q798935
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos. Segundo a referida resolução, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização e a instalação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, devendo-se observar, para sua ampliação, os procedimentos relativos às outorgas ambientais.
129 Q798934
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos. A licença ambiental prévia é o instrumento que permite a realização de estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), aos quais se dará publicidade; garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
130 Q798933
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos. De acordo com a regulamentação pertinente, o processo de licenciamento ambiental pode contemplar, quando couber, a realização de audiência pública, em que podem ser solicitados pelo órgão ambiental competente esclarecimentos e complementações.