Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.
No caso de vacância do cargo de um desembargador, para efeito de substituição, sua ausência será considerada temporária.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a iniciativa popular dar-se-á
A proposição apresentada por Vereador, por Comissão Permanente ou pela Mesa, e que visa a alterar parte do projeto a que se refere é denominada
A questão de ordem é admissível
Dentre os requisitos para a nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, é INCORRETA a exigência de
Na hipótese de decisão definitiva do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, que julgar contas irregulares, determinar a obrigação de o responsável devolver aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado, prevê a Lei Orgânica do Tribunal que
NÃO constitui atribuição regimental do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios
O Tribunal Pleno, órgão normativo de direção superior do Tribunal de Contas dos Municípios é constituído de 07 (sete) Conselheiros, escolhidos da seguinte forma:
