11 Q554896
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
O Decreto nº 8.088, de 2 de setembro de 2013, elenca como competências da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres. Ainda, com relação às competências da Pasta previstas no referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que
12 Q554895
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Os preceitos da legislação afetam a Secretaria de Portos da Presidência da República, mais especificamente acerca da Lei nº 12.815/2013, defendem que a exploração dos portos organizados e instalações portuárias deve seguir determinadas diretrizes, com o objetivo de aumentar a competitividade e o desenvolvimento do País. Acerca do assunto, analise as afirmativas.

I. A celebração de contrato para a concessão de bem público destinado à atividade portuária deve ser sempre precedida de licitação, sendo essenciais a tal contrato, entre outras cláusulas, as referentes ao objeto, à área e ao prazo.

II. As instalações portuárias, localizadas fora da área do porto organizado, serão exploradas mediante arrendamento, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, p...

13 Q554424
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Nos termos do Decreto Federal nº 8.088/13, compõe a Secretaria Nacional dos Portos da Presidência da República, como entidade autárquica vinculada, a
14 Q552836
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às contratações de tecnologia da informação e segurança da informação, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Instrução Normativa GSI n.o 1, que disciplina a gestão de segurança da informação e comunicações, todo órgão da administração pública indireta deve nomear um gestor de segurança da informação e comunicações, que terá a incumbência de acompanhar as investigações de danos decorrentes da quebra de segurança.
15 Q552824
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens de 86 a 90 a respeito das normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002 e do sistema de gestão de segurança da informação (SGSI). Estabelecer o plano de metas, os prazos para execução e os custos estimados é atividade da fase de planejamento do ciclo da metodologia do SGSI e comunicações proposta pela Norma Complementar n.º 02/IN01/DSIC/GSIPR.
16 Q552816
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à Norma Complementar n.º 16/IN01/DSIC/GSIPR, julgue os itens subsecutivos. Os processos para obter softwares seguros abrangem a aquisição de softwares pagos e prontos, e não de softwares gratuitos.
17 Q552782
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à segurança da informação, julgue os itens de 89 a 92. Na Norma Complementar n.º 02/IN01/DSIC/GSIPR, é definida uma metodologia baseada no processo de melhora contínua, também conhecido como ciclo PDCA (plan-do-check-act), para a gestão de segurança da informação e comunicações usada pelos órgãos e entidades da administração pública federal.
18 Q552780
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de segurança da informação, julgue os itens subsequentes. De acordo com a NC n.º 16/IN01/DSIC/GSIPR, no processo de desenvolvimento de software seguro, devem-se identificar os responsáveis pela definição e validação dos requisitos de segurança que o software deva atender, requisitos que devem ser definidos e homologados ao final do projeto de desenvolvimento do software.
19 Q552375
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Ato GP no 05/2012, dentre as atividades do Serviço de Transporte e Segurança, relacionadas ao exercício do poder de polícia do Presidente do Tribunal, NÃO está previsto:
20 Q552373
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Ato GP no 05/2012, a periodicidade para apresentação de relatório circunstanciado de todas as ocorrências registradas nas dependências do Tribunal, pelo Diretor responsável pelo Serviço de Transporte ao Presidente do Tribunal será