De acordo com o Ato GP no 05/2012, dentre as atividades...

#Questão 552375 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Presidência da República, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

De acordo com o Ato GP no 05/2012, dentre as atividades do Serviço de Transporte e Segurança, relacionadas ao exercício do poder de polícia do Presidente do Tribunal, NÃO está previsto:

A) ações de prevenção e de combate a incêndio e outros sinistros.

B) o controle de acesso, saída e circulação de pessoas nos prédios do Tribunal, mediante procedimentos de identificação, monitoramento e outros.

C) a prestação de primeiros-socorros às vítimas de sinistros e de outras situações de risco ocorridas nas dependências do Tribunal.

D) o acompanhamento e segurança de magistrados em situação de risco, independentemente de determinação do Presidente do Tribunal.

E) a coordenação das ações de segurança em eventos patrocinados pela Instituição.

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