Amarildo Boa Morte, exercendo, por recondução, o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, com mandato até a data de 10 (dez) de outubro de 2003, morreu no dia 13 (treze) de outubro de 2002, quando os seguintes cargos eram exercidos pelos respectivos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia:

 · Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Institucionais – Astolfo.

· Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos – João.

 · Procurador-Geral de Justiça Adjunto – Marcelo.

· Corregedora-Geral do Ministério Público – Antônia.

Como conseqüência da morte de Amarildo Boa Morte em relação ao exercício do ca... Ver mais

Considere os seguintes órgãos do Ministério Público do Estado da Bahia:

Considere as seguintes atribuições:

I) Representar, na forma e nos ditames da Lei Complementar Estadual nº 11/96, ao Poder Legislativo, para a destituição do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia.

II) Indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção ou promoção por merecimento na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia.

III) Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia.

IV) Decidir sobre a vitaliciedade dos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia.

V) Determinar a abertura de concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia.

São ... Ver mais

Considere as seguintes afirmativas, que dizem respeito à Lei Estadual nº 8.966/03, a qual reestruturou o plano de carreira do Ministério Público do Estado da Bahia:

I) O Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia dita regras a respeito de: Procurador de Justiça, Promotor de Justiça, Assistente Técnico-Administrativo, Motorista e Analista Técnico.

II) Os servidores aprovados em concurso público, se cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de Promotores e Procuradores de Justiça em exercício, não podem ser nomeados para exercício de cargos em comissão.

III) A movimentação do servidor do Ministério Público é restrita aos cargos de Assistente Técnico-Administrativo e ... Ver mais

Considere os seguintes requisitos:

 I) Quitação com a obrigação militar.

II) Não exercício de cargo eletivo nos cinco anos anteriores à nomeação para o cargo.

III) Idade mínima de vinte e um anos.

IV) Residência no Brasil há pelo menos dois anos da data da nomeação para o cargo.

 V) Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Dos requisitos acima, são exigidos para ingresso no serviço público civil no Estado da Bahia, os constantes dos itens

De acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, é correto afirmar que

Considere os seguintes aspectos:

I) Assiduidade.

II) Capacidade de iniciativa.

III) Disciplina.

 IV) Produtividade.

V) Responsabilidade. Dos aspectos acima, são fatores de observação durante o estágio probatório do servidor público civil do Estado da Bahia aqueles identificados

NÃO é defeso ao servidor público civil do Estado da Bahia

Considere os seguintes aspectos.

I) Cidadania.

II) Defesa da paz.

III) Dignidade da pessoa humana.

IV) Independência nacional.

V) Repúdio ao racismo.

Dos aspectos acima, são fundamentos da República Federativa do Brasil os constantes nos itens

NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil