III e IV

I e IV

II e III

I e III

II e IV.

Pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais.

Promove a ação penal por abuso de poder.

Conhece imediatamente sobre a prisão de qualquer pessoa por autoridade federal, distrital ou estadual.

Requisita a instauração de inquérito policial sobre fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial.

Tem acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial.

zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos às finanças públicas.

defender o patrimônio público e social.

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União aos princípios, condições e direitos previstos na legislação relativos à comunicação social.

defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e os interesses individuais indisponíveis.

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes da União quanto aos direitos assegurados na Constituição Federal relativos às ações e aos serviços de saúde, educação e habitação.

zero.

um.

dois.

três.

quatro.

ao Conselho de Assessoramento Superior do MPU

ao Colégio de Procuradores da República

ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).

à Câmara de Coordenação do MPF.

à Corregedoria do MPF.

nomear os procuradores-gerais do Ministério Público Militar, do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal (DF)

encaminhar ao presidente da República lista tríplice, para nomeação do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

encaminhar ao presidente da República lista tríplice, para nomeação do vice-procurador-geral da República.

encaminhar ao presidente da República lista tríplice, para nomeação dos procuradores-gerais Militar e do Trabalho

nomear o vice-procurador-geral da República e o procurador-geral de Justiça do DF.

Colégio de Procuradores de Justiça, Corregedoria- Geral do Ministério Público, Promotorias de Justiça e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Corregedoria-Geral do Ministério Público, Procuradoria-Geral de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público e os Órgãos de Apoio Administrativo.

O Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público, Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Órgãos de Apoio Administrativo, Corregedoria- Geral do Ministério Público, Promotorias de Justiça e Colégio de Procuradores de Justiça.

Procuradoria-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.

recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público.

editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores.

decidir processo disciplinar contra membro do Ministério Público, aplicando as sanções cabíveis.

oferecer denúncia ou propor ação civil pública nas hipótese de não confirmação de arquivamento de inquérito policial ou civil, bem como de quaisquer peças de informação.