Com relação a convênios, julgue os próximos itens. Recursos de convênio não podem ser utilizados na contratação de pessoas naturais condenadas por crimes contra a administração pública ou o patrimônio público, crimes eleitorais punidos com pena privativa de liberdade e crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Com relação a convênios, julgue os próximos itens. É vedada a celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos cujo dirigente seja agente político de Poder ou do Ministério Público.

Julgue os próximos itens, acerca das Portarias Interministeriais n.º 372/2005 e n.º 170/2010. São atribuições do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB) examinar, emitir parecer e propor a fixação ou alteração dos processos produtivos básicos.

De acordo com a Orientação Normativa n˚ 06 de 18/03/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em seu anexo, é considerada atividade caracterizadora de insalubridade grau máximo:

Com relação a INSTRUÇÃO NORMATIVA 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, identifique a afirmação correta:

I. Nas licitações que utilizem como critério de julgamento o tipo melhor técnica ou técnica e preço, deverão ser estabelecidos no edital critérios objetivos de sustentabilidade ambiental para a avaliação e classificação das propostas.

II. Os editais para a contratação de serviços deverão prever que as empresas contratadas adotarão práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, como realizar um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros anos de execução con... Ver mais

Assinale a alternativa que corresponde a atividades que geram direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade, de acordo com a Orientação Normativa SRH/MPOG n° 06 de 18/03/2013:

Em se tratando dos Consórcios públicos, Terceiro Setor e o disposto na Instrução Normativa SLTI/MP n. 02 de 2008, é correto afirmar:

Compreende uma finalidade do sistema de controle interno de acordo com a IN 01/01:

De acordo com a IN 01/2001 a auditoria que objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente é classificada como auditoria

Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue os itens subsequentes. A realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da ANATEL depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.