Acerca da instituição e da implantação do sistema brasileiro de televisão digital terrestre (SBTVD-T), julgue os itens seguintes.

A transmissão simultânea de vários programas dentro de um mesmo canal de 6 MHz, denominada multiprogramação, pode ser realizada apenas nos serviços de televisão e de retransmissão de televisão pública digital.

Com relação aos regulamentos de gestão da qualidade para o serviço de comunicação multimídia (SCM) e para o serviço móvel pessoal (SMP), julgue os itens subsecutivos.

O SMP utiliza como indicadores de avaliação do desempenho das redes os parâmetros de velocidade instantânea, velocidade média, latência e perda de pacotes.

Acerca das entidades que compõe a administração pública e da estrutura regimental do Ministério das Comunicações (MC), julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento do STF, os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, admitidos por concurso público, não gozam da estabilidade conferida após três anos de efetivo exercício, preconizada pela CF, mas sua demissão deve ser sempre motivada.

Acerca das entidades que compõe a administração pública e da estrutura regimental do Ministério das Comunicações (MC), julgue os itens que se seguem.

Os privilégios da Fazenda Pública não são extensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir lucros aos seus acionistas.

As metas de universalização são aprovadas pelo Poder Executivo e são reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações. Com relação à universalização dos serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

As metas de universalização aplicam-se a todos os serviços de interesse coletivo, inclusive aqueles prestados em regime privado.

Com relação aos regulamentos de gestão da qualidade para o serviço de comunicação multimídia (SCM) e para o serviço móvel pessoal (SMP), julgue os itens subsecutivos.

A entidade aferidora da qualidade, contratada pelas empresas prestadoras de SCM e SMP, é responsável pela execução dos procedimentos relativos à aferição dos indicadores de qualidade de dados, mas não de voz.

Acerca do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), julgue os próximos itens.

O PGMC prevê o controle de preços para produtos de atacado e varejo no comércio praticado por grupos com poder de mercado significativo.

Considerando os aspectos legais da organização dos serviços de telecomunicações, julgue os itens que se seguem.

No caso de falência de uma concessionária de serviço de telecomunicações, pode ser declarada a caducidade da concessão.

Acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), julgue os itens a seguir.

A TELEBRÁS tem como missão oferecer serviço de Internet ao usuário final em todo o território nacional.

Acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), julgue os itens a seguir.

A ampliação dos serviços de governo eletrônico é um dos objetivos do PNBL.