De acordo com a Portaria 1886/GM, de 18 de dezembro de 1997, analise as assertivas a seguir referentes às responsabilidades das normas e diretrizes do programa de agentes comunitários em saúde.

I. O Ministério da Saúde deve disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos facilitadores ao processo de capacitação e educação permanente dos ACS e dos enfermeiros supervisores.

II. O Município deve apresentar a ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde onde a implantação do programa foi aprovada.

III. O Ministério da Saúde deve solicitar adesão ao programa de agentes comunitários em saúde à Secretaria Estadual de Saúde.

IV. As Secretarias Estaduais de Saúde devem regular o cadastra... Ver mais

De acordo com a Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998, a reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada nos seguintes aspectos:

 I. Centralização da gestão.

II. Promoção do uso racional dos medicamentos.

III. Otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público.

IV. Desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.

Quais estão corretos?

Segundo a Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar eixos estratégicos, tais como:

I. Garantia de acesso e equidade.

II. Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

III. Construção de uma Política de Vigilância Sanitária.

IV. Modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos laboratórios farmacêuticos oficiais.

Quais estão corretas?

Segundo a Resolução nº 328, de 22 de julho de 1999, é vedado à farmácia e à drogaria:

I. O fracionamento de medicamentos.

II. A prestação de serviços de coleta de material biológico.

III. Expor a venda de produtos estranhos ao comércio farmacêutico.

IV. Manter a licença de funcionamento afixada em local visível ao público.

Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, as substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos e constantes das listas aprovadas pela convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias psicotrópicas são denominadas como:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, enquanto modelo de organização do Estado, a descentralização política, administrativa e financeira, bem como instalou novos instrumentos e mecanismos institucionais de participação e controle social, como os conselhos de gestão nas diversas áreas da política social. Nesse sentido, considere:

I. O controle social é um complemento dispensável ao controle institucional.

II. Os conselhos de gestão das políticas sociais são mecanismos de partilha de poder e democratização da vida social.

III. O controle social só pode ocorrer na execução das ações do governo.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Portaria Interministerial 482 de 16/04/1999 tendo em vista o disposto na Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde, e considerando o uso difundido do gás óxido de etileno como agente esterilizante de materiais médico-hospitalares como um gás tóxico, facilmente inflamável e explosivo, além de ser carcinogênico, mutagênico, teratogênico e neurotóxico, é CORRETO afirmar:

I. Deve-se proibir menores, gestantes e/ou mulheres em idade fértil de exercerem atividades nas salas de esterilização, quarentena e depósito de recipientes de óxido etileno e na área de tratamento do gás.

II. É permitido o uso de óxido de etileno envasado em ampolas de vidro ou em outros materiais frágeis.

Com base na Portaria nº 1.172/2004, assinale a alternativa que não apresenta um insumo estratégico cujo provimento compete aos Estados.

Através do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, conseguiram-se eliminar algumas doenças infectocontagiosas do país.

Qual doença deixou de ter casos autóctones registrados a partir do ano 2000?

Assinale a alternativa que contém informações incorretas quanto aos ditames da Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS.