Analise as considerações sobre a Instrução Normativa INSS/PRES nº. 16, de 27 de março de 2007, que dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP:

I. A empresa poderá requerer ao INSS, até quinze dias após a data para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, ao caso concreto, quando dispuser de dados e informações que demonstrem que os agravos não possuem nexo causal com o trabalho exercido pelo trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em instância administrativa.

II. A existência de nexo entre o trabalho e o agravo implica o reconhecimento... Ver mais

Acerca das resoluções e recomendações do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e instruções da PREVIC, julgue os itens seguintes.

No que se refere à estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, o regulamento expedido determina que a taxa máxima real de juros admitida nas projeções atuariais do plano de benefícios é de 6% ao ano ou a sua equivalência mensal, devendo ser observada sua sustentabilidade no médio e no longo prazos.

Acerca das resoluções e recomendações do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e instruções da PREVIC, julgue os itens seguintes.

A apuração do resultado das entidades fechadas de previdência complementar deve ocorrer mediante o levantamento de suas demonstrações contábeis e de sua avaliação atuarial, ao final de cada exercício, coincidente com o ano civil.

O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por

Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura organizacional, à natureza e à competência do Ministério da Previdência Social (MPS), dispostas no Decreto n.º 7.078/2010.

Apenas o Gabinete e a Secretaria-Executiva são órgãos de assistência direta e imediata ao ministro do MPS.

Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura organizacional, à natureza e à competência do Ministério da Previdência Social (MPS), dispostas no Decreto n.º 7.078/2010.

A Consultoria Jurídica é órgão setorial da Advocacia-Geral da União (AGU) que faz parte da estrutura organizacional do MPS.

Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura organizacional, à natureza e à competência do Ministério da Previdência Social (MPS), dispostas no Decreto n.º 7.078/2010.

O MPS é órgão da administração federal que tem como área de competência os assuntos relacionados à política para geração de emprego, à previdência social e à previdência complementar.