Segundo o Projeto de Lei nº 8.035/2010, ora em tramitação no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação tem como diretrizes:

I – A erradicação do analfabetismo.

II – A universalização do atendimento escolar.

III – A superação das desigualdades educacionais.

IV – A promoção da sustentabilidade socioambiental.

São verdadeiras as afirmações:

A Resolução de nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu Artigo 27, define como modalidades da Educação Básica:

De acordo com o Art. 4º da Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 2001, como modalidade da Educação Básica, a educação especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características bio-psicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar:

I – a dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social;

II – a busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação... Ver mais

Segundo o Art. 13 da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:

I – elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

II – organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;

III – estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 6º da Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001, para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando, para tal, com:

I – a experiência de seu corpo docente, seus diretores, coordenadores, orientadores e supervisores educacionais;

II – o setor responsável pela educação especial do respectivo sistema;

III – a colaboração da família e a cooperação dos sérvios de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte, bem como do Ministério Público, quando necessário.

 Quais a... Ver mais

Acerca das diretrizes curriculares para a educação, de sua modalidade à distância e do aperfeiçoamento de professores da educação básica, julgue o item subsequente.

A formação inicial docente e a educação básica devem ser integradas, e a formação continuada deve ser uma prática escolar regular, fomentada pela CAPES, em sua modalidade presencial ou à distância, de forma a adequar-se às características sociais e culturais de cada região.

O Censo Escolar/MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas de educação básica, possibilita o acompanhamento da educação especial nos seguintes indicadores:

I. Dados socioeconômicos e culturais das famílias com filhos portadores de necessidades educacionais especiais.

II. Formação docente para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos.

III. Municípios com matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais.

IV. Acessibilidade nos prédios escolares.

Quais estão corretas?

A respeito do Projeto Político Pedagógico (PPP), assinale a opção incorreta.

Não compõe o Projeto Político Pedagógico (PPP):

Com base na Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, assinale a alternativa que não apresenta uma atribuição do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE).