Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2004
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considere que um cidadão tenha dirigido à CE/MCT denúncia contra servidor, delatando que este solicitara propina para a prática de um ato de sua competência. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.
Se a representação fosse formulada por meio de uma denúncia anônima, a CE/MCT deveria abster-se de apurá-la.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2004
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considere que um servidor tenha dirigido consulta à Comissão de Ética do Ministério da Ciência e Tecnologia (CE/MCT) para saber se violaria a ética do servidor o fornecimento de dados relativos a processos administrativos a pessoas que neles não se encontrassem diretamente envolvidas. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem.
No tocante a informações constantes de processos administrativos, salvo nos casos de processos prévia e expressamente declarados públicos, os servidores têm o dever ético de prestá-las somente para as pessoas envolvidas nos processos e para procuradores constituídos mediante procuração com firma reconhecida em cartório.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2004
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considere que um servidor tenha dirigido consulta à Comissão de Ética do Ministério da Ciência e Tecnologia (CE/MCT) para saber se violaria a ética do servidor o fornecimento de dados relativos a processos administrativos a pessoas que neles não se encontrassem diretamente envolvidas. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem.
A CE/MCT deveria abster-se de responder à consulta do servidor porque compete a essa comissão julgar representações contra servidores, exorbitando de sua competência responder a consultas formuladas de modo abstrato.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2004
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considere que um cidadão tenha dirigido à CE/MCT denúncia contra servidor, delatando que este solicitara propina para a prática de um ato de sua competência. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.
Mesmo que concluísse pela procedência da denúncia, seria vedado à CE/MCT aplicar ao servidor denunciado pena de suspensão.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2004
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considere que um cidadão tenha dirigido à CE/MCT denúncia contra servidor, delatando que este solicitara propina para a prática de um ato de sua competência. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.
Caso a referida denúncia fosse dirigida contra pessoa contratada pela União, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a CE/MCT deveria abster-se de apurar os fatos denunciados, dado que apenas ocupantes de cargo público são considerados servidores para efeito de aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2004
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à gestão da informação, julgue os itens seguintes.
Gestão da informação trata de conceitos, princípios, métodos e técnicas utilizados na prática administrativa e colocados em execução pela liderança de um serviço de informação em ciência e tecnologia para atingir a missão e os objetivos fixados.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2004
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à gestão da informação, julgue os itens seguintes.
Gestão da informação trata de conceitos, princípios, métodos e técnicas utilizados na prática administrativa e colocados em execução pela liderança de um serviço de informação em ciência e tecnologia para atingir a missão e os objetivos fixados.