21 Q719991
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os itens seguintes. O relator é quem preside a instrução do processo e durante sua instrução deverá solicitar parecer da Procuradoria Geral, sendo de seu ilimitado arbítrio o prazo de conclusão de exigências como a citação ou a audiência dos responsáveis.
22 Q719990
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os itens seguintes. Em virtude de racionalização e economia processual, objetivando evitar custo de cobrança superior ao valor do ressarcimento, o TCE/PE poderá determinar o arquivamento do processo. Esse procedimento não significa cancelamento do débito, a cujo pagamento permanece obrigado o devedor.
23 Q719989
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os itens seguintes. O governador de Pernambuco, quando de sua posse, deve apresentar ao TCE/PE sua declaração de bens. O nãoencaminhamento dessa declaração, ou mesmo a remessa fora do prazo, pode sujeitar o governador a multa, que só poderá ser aplicada mediante deliberação de órgão colegiado do TCE/PE.
24 Q719988
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os itens seguintes. O relator é quem preside a instrução do processo e durante sua instrução deverá solicitar parecer da Procuradoria Geral, sendo de seu ilimitado arbítrio o prazo de conclusão de exigências como a citação ou a audiência dos responsáveis.
25 Q719987
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os itens seguintes. As contas julgadas como regulares pelo TCE/PE darão quitação plena ao responsável.
26 Q719986
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os itens seguintes. Em virtude de racionalização e economia processual, objetivando evitar custo de cobrança superior ao valor do ressarcimento, o TCE/PE poderá determinar o arquivamento do processo. Esse procedimento não significa cancelamento do débito, a cujo pagamento permanece obrigado o devedor.