A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

Tratando-se de órgão da administração direta do Estado, considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal nos meses de pagamento ou crédito de cada parcela do 13.º salário, e considera-se creditada a remuneração, por sua vez, quando reconhecida a despesa por meio da emissão do empenho.

A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

O servidor estadual ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, sem vínculo permanente com a administração, é contribuinte facultativo da Previdência Social.

Com base na legislação tributária aplicada à administração pública, em particular na IN SRF n.º 480/2004 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.

As autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no âmbito do governo estadual, não estão sujeitas aos impostos e às contribuições federais incidentes sobre os bens fornecidos por órgãos e entidades sob controle da União.

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, regulamentada pela Lei n.º 9.785/1999, e a figura apresentada acima, que mostra uma planta de terreno com caimento de 1 metro por curva, julgue os itens que se seguem.

Os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo são definidos por lei municipal.

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, regulamentada pela Lei n.º 9.785/1999, e a figura apresentada acima, que mostra uma planta de terreno com caimento de 1 metro por curva, julgue os itens que se seguem.

Os espaços livres de uso público serão proporcionais ao número de habitantes do município em que se situem.

Julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto na NBR-9050, que trata da acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Cone visual corresponde à área de visão obtida apenas com o movimento inconsciente dos olhos.

Julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto na NBR-9050, que trata da acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais.

No que se refere a alcance manual, as alturas mínima e máxima para a colocação de comandos e controles são, respectivamente, de 0,50 m e 1,00 m.

Julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto na NBR-9050, que trata da acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Para que o usuário faça uma manobra de 90º em uma cadeira giratória, sem deslocar sua base de apoio, é necessário um espaço de 1,20 m × 1,20 m.

Com base na Lei n.º 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990, julgue os itens seguintes relativos à legislação ambiental e urbanística.

A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas é considerada poluição.

Com base na Lei n.º 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990, julgue os itens seguintes relativos à legislação ambiental e urbanística.

Os incentivos à produção e à instalação de equipamentos voltados para a melhoria da qualidade ambiental fazem parte dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.