É possível verificar a interface entre a legislação ambiental e a urbana durante o processo de licenciamento ambiental com vistas às atividades de parcelamento do solo urbano. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Com a edição da lei que versa sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, um projeto de regularização fundiária de interesse social que está em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e não se encontra dentro de nenhuma unidade de conservação é automaticamente dispensado de licenciamento ambiental.

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

No que se refere aos elementos de acessibilidade em edificações, espaço e equipamentos urbanos, julgue os itens de 115 a 120.

A ABNT estabelece, na norma de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, que, para pessoas que utilizam cadeira de rodas, a largura mínima necessária para a transposição de obstáculos isolados com extensão de, no máximo, 0,40 m deve ser de 0,80 m, como ilustra a figura a seguir.

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de preempção são alguns dos institutos tributários e financeiros estabelecidos no Estatuto da Cidade.

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos que podem ser utilizados para a realização de políticas urbanas. Um desses instrumentos refere-se à tributação da propriedade, posse ou domínio útil de imóveis situados em zona urbana, o tributo relativo a esse instrumento é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2008, julgue os próximos itens.

A gestão de segurança da informação não pode ser objeto de contratação por parte de um órgão.

Com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2008, julgue os próximos itens.

Desde que se tenha um plano diretor de TI, é possível, em um único contrato, contratar todo o conjunto dos serviços de tecnologia da informação de um órgão ou uma entidade.

            Um órgão público responsável pelo controle externo do Poder Executivo de uma unidade da Federação desenvolveu um conjunto de processos de auditoria de conformidade na gestão da segurança da informação. As organizações para as quais o órgão presta serviço implementaram sistemas de gestão da segurança da informação, por força de normas, em aderência aos modelos desenvolvidos pela ABNT e ISO/IEC, especialmente os prescritos nas normas 15.999, 27.001, 27.002 e 27.005. Uma vez que várias organizações a serem auditadas já passaram cerca de dois anos implementando seus sistemas de gestão, um questionário de avaliação preliminar foi aplicado pelo órgão de controle externo nas organizações clientes. Diferentes contr... Ver mais

Julgue os itens a seguir, consoante o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

O campo de atuação da contabilidade pública abrange todas as entidades do setor público, que devem observar integralmente suas normas e técnicas próprias.