Questão
Q799506
Prova: Concurso Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) - Analista de Saneamento Área Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA)
Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens....
Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de preempção são alguns dos institutos tributários e financeiros estabelecidos no Estatuto da Cidade.
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