541 Q771144
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A atual Política Nacional de Atenção Básica estabelece como competência das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal “a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas” (BRASIL, 2017). Nesse contexto, é considerada responsabilidade comum aos Estados e ao Distrito Federal, entre outras:
542 Q771143
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A atual Política Nacional de Atenção Básica define atribuições para os profissionais nesse nível da atenção. Uma dessas atribuições é “Assegurar uma adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da atenção básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos” (BRASIL, 2017). De acordo com a PNAB, o profissional que tem essa atribuição específica é aquele que exerce a função de
543 Q771141
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: MSConcursos

De acordo com a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, serão considerados os conceitos:

I- Agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.

II- Vigilância sentinela: modelo de notificação realizada de crianças vítimas de violência, com participação facultativa da saúde pública, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em ...

544 Q771140
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: MSConcursos
A portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, redefine a política nacional de promoção da saúde (PNPS) em seu Art. 14. Refere-se às Competências das Secretarias Municipais de Saúde. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas competências.
545 Q771139
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: MSConcursos

Esta questão refere-se ao texto seguinte:

[…] para o aprofundamento do processo de descentralização, deve-se ampliar a ênfase na regionalização e no aumento da equidade, buscando a organização de sistemas de saúde funcionais com todos os níveis de atenção, não necessariamente confinados aos territórios municipais e, portanto, sob responsabilidade coordenadora da SES. […] (BRASIL, 2001).

O artigo citado e seu respectivo parágrafo fazem parte do texto da:

546 Q771138
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
As políticas públicas podem ser definidas como o conjunto de programas e atividades desenvolvidas pelo governo para assegurar os direitos constitucionais inerentes aos cidadãos. No que se refere aos programas e às políticas públicas de alimentação e nutrição, julgue os itens subsequentes. A Portaria Interministerial n.º 1.010/2006 define as ações de educação alimentar e nutricional como um dos eixos prioritários da promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.
547 Q771137
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
As políticas públicas podem ser definidas como o conjunto de programas e atividades desenvolvidas pelo governo para assegurar os direitos constitucionais inerentes aos cidadãos. No que se refere aos programas e às políticas públicas de alimentação e nutrição, julgue os itens subsequentes. O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) está previsto na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e tem como objetivo principal monitorar o padrão alimentar e o estado nutricional dos indivíduos atendidos pelo sistema de saúde suplementar no Brasil.
548 Q771136
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
As políticas públicas podem ser definidas como o conjunto de programas e atividades desenvolvidas pelo governo para assegurar os direitos constitucionais inerentes aos cidadãos. No que se refere aos programas e às políticas públicas de alimentação e nutrição, julgue os itens subsequentes. No intuito de prevenção e controle de agravos nutricionais como a anemia e prevenção de defeitos do tubo neural, o Brasil adota a fortificação universal e mandatória de farinhas de trigo e milho com ferro e ácido fólico.
549 Q771135
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
As políticas públicas podem ser definidas como o conjunto de programas e atividades desenvolvidas pelo governo para assegurar os direitos constitucionais inerentes aos cidadãos. No que se refere aos programas e às políticas públicas de alimentação e nutrição, julgue os itens subsequentes. O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) é formado por profissionais de diferentes áreas. Sua função é a de gerência administrativa das equipes de saúde da família a ele subordinadas.
550 Q771134
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
As políticas públicas podem ser definidas como o conjunto de programas e atividades desenvolvidas pelo governo para assegurar os direitos constitucionais inerentes aos cidadãos. No que se refere aos programas e às políticas públicas de alimentação e nutrição, julgue os itens subsequentes. O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política intersetorial de assistência financeira suplementar com vistas a garantir, no mínimo, uma refeição diária, com o objetivo de atender os requisitos nutricionais referentes ao período em que os alunos beneficiários se encontram na escola.