A portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, redefine ...

#Questão 771140 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, MSConcursos, 2018, Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP), Agente Técnico de Assistência a Saúde

A portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, redefine a política nacional de promoção da saúde (PNPS) em seu Art. 14. Refere-se às Competências das Secretarias Municipais de Saúde. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas competências.

A) Apresentar no Conselho Municipal de Saúde estratégias, programas, planos e projetos de promoção da saúde.

B) Incorporar ações de Promoção da Saúde aos Planos Plurianual e Municipal de Saúde.

C) Não tem a responsabilidade maior da prestação de serviços de saúde.

D) Destinar recursos orçamentários e financeiros para realização das ações de promoção da saúde.

E) Promover a participação e o controle social e reforçar as ações comunitárias de promoção da saúde nos territórios.

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