Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos legais do SUS, julgue os itens seguintes.

Apesar dos importantes avanços na legislação da política de saúde nos últimos vinte anos, ainda há fragilidade nas ações de prevenção do câncer pelo INCA, devido à falta de respaldo legal para o desenvolvimento das atividades no campo da vigilância nutricional e orientação alimentar.

A política nacional de atenção oncológica: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos foi instituída pela Portaria GM/MS n.º 2.439, de 8/12/2005, para ser implantada em todas as unidades federadas. Com referência a essa política e acerca da rede de atenção oncológica no Brasil, julgue os seguintes itens.

A consolidação do conceito de rede como estratégia de gestão da atenção oncológica no país iniciou-se em 2003, quando o Instituto Nacional do Câncer (INCA) propôs a elaboração de uma agenda comum para as ações de controle do câncer no Brasil.

A política nacional de atenção oncológica: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos foi instituída pela Portaria GM/MS n.º 2.439, de 8/12/2005, para ser implantada em todas as unidades federadas. Com referência a essa política e acerca da rede de atenção oncológica no Brasil, julgue os seguintes itens.

CACON é o hospital que possui condições técnicas, instalações físicas e recursos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade somente para o tratamento dos cânceres mais prevalentes no Brasil.

A política nacional de atenção oncológica: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos foi instituída pela Portaria GM/MS n.º 2.439, de 8/12/2005, para ser implantada em todas as unidades federadas. Com referência a essa política e acerca da rede de atenção oncológica no Brasil, julgue os seguintes itens.

As unidades de assistência de alta complexidade em oncologia podem prestar atendimento de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica e devem contar com serviços de cirurgia oncológica e de oncologia clínica.

A política nacional de atenção oncológica: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos foi instituída pela Portaria GM/MS n.º 2.439, de 8/12/2005, para ser implantada em todas as unidades federadas. Com referência a essa política e acerca da rede de atenção oncológica no Brasil, julgue os seguintes itens.

As unidades e centros credenciados para prestar serviços assistenciais em oncologia podem integrar a rede de atenção estadual ou municipal, embora não devam se submeter a regulação, fiscalização, controle e avaliação do gestor estadual e municipal.

Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue os itens seguintes.

O IFB tem por objetivo estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

Com relação às políticas de saúde, julgue os próximos itens.

A participação complementar dos serviços privados nas ações de saúde executadas pelo SUS deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.

Com relação às políticas de saúde, julgue os próximos itens.

As ações e os serviços de saúde executados diretamente pelo SUS ou mediante participação complementar da iniciativa privada devem ser organizados de forma centralizada e hierarquizados em níveis de complexidade crescentes.

Com relação às políticas de saúde, julgue os próximos itens.

São fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Com relação às políticas de saúde, julgue os próximos itens.

O processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal até o local, ouvidos os órgãos deliberativos; na proposta de orçamento, devem ser compatibilizadas as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.