Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria.

As empresas de distribuição de energia do SIN devem garantir o atendimento ao seu mercado pela livre contratação de energia no mercado competitivo de geração de energia.

Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria.

Para a garantia da segurança energética, exige-se que as empresas de distribuição de energia informem anualmente ao MME a previsão de mercado para os cinco anos subsequentes.

Com base na legislação relativa à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se agência de fomento o órgão ou a instituição de natureza pública ou privada que tenha entre seus objetivos o financiamento de ações que visem estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.

As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem

a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem

o desenvolvimento da política de desenvolvimento de informática e automação.

As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem

o planejamento, a coordenação, a supervisão e o controle das atividades de ciência e tecnologia no Brasil.

As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem

o desenvolvimento da política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação.

Uma das sanções previstas para aqueles que cometem infrações administrativas contra o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado consiste na proibição de contratar com a administração pública por período de até cinco anos.

A respeito do funcionamento dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, julgue os itens a seguir.

A Financiadora de Estudos e Projetos desempenha a função de secretaria executiva dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, cujos recursos — à exceção dos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, gerido pelo Ministério das Comunicações — ela administra.

A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue os itens que se seguem.

O CONCEA é constituído por plenário, câmaras permanentes e temporárias e secretaria executiva. As câmaras são definidas no regimento interno do órgão; a secretaria executiva, responsável pelo expediente do conselho, recebe apoio administrativo do MCTI.