Considere os seguintes itens:
I. um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa da Paraíba.
II. Governador do Estado.
III. mais de um terço das Câmaras Municipais manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores estaduais, distribuídos, no mínimo, em um décimo dos Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, possuem legitimidade para apresentar proposta de emenda à Constituição do Estado, os indicados em
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
Compete à PRF o patrulhamento das rodovias federais privatizadas, mesmo tendo havido, com o processo de concessão, a transferência a particulares das atividades administrativas referentes aos trechos terceirizados.
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
É permitido ao PRF portar arma de fogo somente em serviço, sendo a licença apenas de caráter funcional.
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
A autoridade de trânsito, na esfera de suas atribuições, poderá aplicar, quando cabível, penalidade consistente na frequência obrigatória em curso de reciclagem, sem prejuízo das punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito.
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
Comete infração de trânsito gravíssima, punível com multa, o condutor que não reduz a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproxima de passeatas, manifestações populares e aglomerações.
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.
Caso um veículo em movimento desrespeite bloqueio feito pela PRF em determinada rodovia federal, ainda que esse fato não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros, o PRF que estiver atuando no bloqueio poderá, para paralisar o veículo, empregar arma de fogo.
Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos itens.
Nos termos da legislação infraconstitucional, cabe à PRF, no âmbito de sua competência, não só a aplicação das multas, mas também a sua arrecadação.
Com base no disposto na Portaria n.º 3.275/1989, do Ministério do Trabalho e Emprego, é correto afirmar que as atividades do técnico de segurança do trabalho incluem
elaborar as normas de segurança referentes aos arranjos físicos e de fluxo de pessoas na empresa, como forma de garantir a segurança de todos no local de trabalho, incluindo-se a de terceiros.
