Considere:
I. Fixar regras procedimentais, inclusive em relação ao estabelecimento, revisão, reajuste e aprovação de tarifas e taxas, que permitam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões e termos de permissões de serviços públicos de transporte.
II. Estimular a expansão e a modernização dos serviços delegados, de modo a buscar a sua universalização e a melhoria dos padrões de qualidade, ressalvada a competência do Estado quanto à definição das políticas setoriais e seu caráter de intermodalidade.
III. Promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos de transporte, autorizados, permitidos ou concedidos, submetidos à sua competência regulatória.
IV. Proteger os usuários do abuso de poder eco...
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), fixadas pela Resolução Nº 5, de dezembro de 2009, definem ________ e __________ como eixos que orientam a direção das práticas pedagógicas.
Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente a sentença acima.
