Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, considerando o Estado de Roraima como área de emergência fitossanitária para implementação do Plano de Supressão e Erradicação da praga denominada Bactrocera carambolae, lança a Instrução Normativa SDA no 9, de 9 de março de 2011, que proíbe a saída de frutas
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Instrução Normativa no 20, de 20 de junho de 2013, institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu das Pomáceas (Neonectria galligena). É a principal medida de controle da doença:
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Instrução Normativa no 2, de 6 de fevereiro de 2014, estabeleceu medidas a serem adotadas pelo produtor, importador, comerciante ou detentor de plantas de espécies do gênero Vitis para prevenção, controle e erradicação da praga Xanthomonas campestris, pv. viticolae, do agente etiológico
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Instrução Normativa MAPA no 6, de 7 de fevereiro de 2013, proíbe o trânsito de vegetais das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindu dos Citrus (Schizotetranychus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação onde seja constatada, por laudo laborato-rial oficial, a presença da praga.
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a Instrução Normativa no 16, de 18 de março de 2003, que proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência da Morte Súbita dos Citrus, considere:
I. A praga na cultura dos citrus, de causa ainda desconhecida, identificada como Morte Súbita dos Citrus, atinge muitos municípios da região Sudeste do Brasil.
II. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente aberto, nos municípios com ocorrência da praga, é realizado em veículo com proteção de tela antiafídeo.
III. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente protegido, nos municípios com ocorrência da praga, é acompanhado de Certificado Fitossanitário de Origem ou Pe...
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Instrução Normativa no 52, de 20 de novembro de 2007, fundamenta-se nos requisitos da Base para Listas de Pragas Regulamentadas, relacionados ao estabelecimento de requisitos, restrições e proibições fitossanitárias e o fornecimento da razão para os requisitos fitossanitários. A justificativa para a regulamentação de pragas corresponde às disposições da Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais − CIPV, que requerem que
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Instrução Normativa MAPA, no 3, de 17 de janeiro de 2000, os métodos de insensibilização para o abate humanitário dos animais classificam-se em:
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Ano:
2018
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Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Portaria no 210, de 10 de novembro de 1998, aprova em seu artigo 1o, o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico- Sanitária de Carne de Aves. Este regulamento compreende
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A preocupação no Brasil com a qualidade dos alimentos de origem animal, como o leite e seus derivados surge na segunda metade do século XX e, até os dias de hoje, é observada com atenção em todos os Estados brasileiros. A base das Normas higiênicosanitárias e tecnológicas para leite e produtos lácteos. De acordo com a Portaria no 4, 3 de janeiro de 1978, NÃO considera, principalmente,
