Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

2441 Q771277

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Acerca da regulamentação do sistema de radiodifusão no Brasil, julgue os itens que se seguem. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe a flexibilização do horário da Voz do Brasil, alterando o Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962, que obrigava a transmissão às dezenove horas.

2442 Q771275

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

As pessoas jurídicas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, deverão assegurar a qualidade e a quantidade da alimentação fornecida aos trabalhadores. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta o parâmetro nutricional para a alimentação do trabalhador estabelecido na Portaria Interministerial n.º 66/2006.

A carboidrato ¨C 35©45% B prote¨ªna ¨C 15©20% C gordura saturada > 10% D fibra > 25 g E s¨®dio ¡Ü 5.000 mg

2443 Q771274

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um exemplo de política

A reguladora do padrão de qualidade da merenda fornecida por Estados, Municípios e cantinas escolares. B focada, voltada para populações vulneráveis que frequentam as escolas públicas de educação básica. C suplementar, voltada para efetivar o dever do Estado em garantir o direito à educação escolar. D de educação alimentar a ser desenvolvida nas escolas de educação básica. E estimuladora de hábitos de alimentação saudável nas famílias para o pleno desenvolvimento dos estudantes.

2444 Q771273

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

O Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. Para a adequada execução do PCIH, os hospitais deverão constituir uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de execução das ações de controle de infecção hospitalar (Portaria n.º 2.616/1998 e Lei n.º 9.431/1997). Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A Os membros executores da CCIH serão, no mínimo, quatro técnicos de nível superior da área de saúde para cada duzentos leitos. B A carga horária mínima de trabalho para os membros executores da CCIH é de doze horas diárias para enfermeiro e seis horas diárias para os demais profissionais. C O presidente ou coordenador da CCIH deverá ser escolhido mediante votação entre os profissionais de saúde do hospital. D Os profissionais representantes do serviço de microbiologia devem trabalhar exclusivamente como membros executores. E Nos hospitais com leitos destinados a pacientes críticos, os membros executores da CCIH terão acrescidas duas horas semanais de trabalho para cada dez leitos, ou fração.

2445 Q771272

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a chamada violência obstétrica, é correto afirmar que

A seu combate está prioritariamente voltado a coibir o abuso sexual praticado por profissionais da Saúde contra mulheres gestantes. B seu combate tem foco principal a erradicação de práticas ilegais de abortamento, voluntárias ou involuntárias, que geram sofrimento materno-fetal. C foi tipificada na lei que instituiu o Programa Nacional de Humanização em Saúde (PNHS), a qual prevê sanções civis e administrativas aos profissionais da rede, pública ou privada, de Saúde que praticarem conduta definida como violência obstétrica. D agrupa formas de violência ocorridas durante o cuidado obstétrico profissional, incluindo maus-tratos ao paciente e a adoção de procedimentos desnecessários e danosos, como as cesarianas realizadas sem necessidade ou prévio consentimento da parturiente. E sua conceituação e divulgação tem como escopo central denunciar e reprimir práticas culturais tradicionais que sujeitam a parturiente a risco de morte, a dores intensas e sequelas físicas sob pretexto de proteção do nascituro.

2446 Q771271

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Para a segurança no ambiente de trabalho, os profissionais da área da saúde devem estar com o esquema vacinal para a hepatite B completo e atualizado. Essa vacina deverá ser fornecida, gratuitamente, obedecendo ao esquema preconizado no Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde que preconiza a aplicação de uma dose ao nascer, mais

A duas doses e dose de reforço aos cinco anos. B duas doses, sem dose de reforço. C três doses e dose de reforço aos cinco anos. D três doses, sem dose de reforço.

2447 Q771270

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Considerando a importância do alinhamento entre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Pnsst) e as demais políticas públicas de saúde para a manutenção da saúde mental dos profissionais, sabe-se que:

A essas políticas são indissociáveis, uma vez que as atividades laborais, em função das novas modulações do capitalismo e exigências atuais dos novos modelos de gestão e produção, são indispensáveis para a manutenção da saúde psíquica do trabalhador. B as políticas públicas de saúde mental não apresentam explicitamente a questão do trabalho como fator decisivo no processo de saúde-doença mental, mas citam a importância de levar em conta os determinantes sociais, nos quais se pode incluir o fator produtivo. C os dispositivos legais que orientam as políticas públicas de saúde no Brasil, por abrangerem as questões relativas à saúde mental, facilitam a execução de assistência integral à saúde do trabalhador. D a elaboração da Pnsst representa um importante marco para a saúde mental dos trabalhadores, uma vez que define, de maneira clara e objetiva, as ações voltadas para a prevenção do sofrimento psíquico ligado ao trabalho.

2448 Q771269

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

As ações de saúde do trabalhador, junto à urgência e emergência, fazem parte das estratégias de estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) que, no contexto da Rede de Atenção à Saúde, dentre outras, contempla

A a incorporação de conteúdos de saúde do trabalhador nas estratégias de capacitação e de educação permanente para as equipes da atenção primária em saúde. B a elaboração de protocolos, normas técnicas e atos normativos, com padronização de parâmetros e indicadores, para orientação aos estados e municípios no desenvolvimento das ações de vigilância. C a definição de metodologias de ação, de investigação, de tecnologias de intervenção, de avaliação e de monitoramento das ações de vigilância nos ambientes e nas situações epidemiológicas. D o estabelecimento de parcerias intersetoriais e referência e contrarreferência com as unidades de atendimento e serviços das secretarias de segurança pública, institutos médico legais, e setores/departamentos de trânsito e transporte.

2449 Q771268

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A Portaria MS nº 1.823/2012 estabelece que a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deve

A definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos processos produtivos. B alinhar-se ao conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a especificidade e universalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença. C observar os seguintes princípios e diretrizes: igualdade, universalidade, integralidade, acessibilidade, descentralização e proteção dos trabalhadores, bem como a participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social na tomada de decisões. D considerar igualmente todos os trabalhadores independentemente de estarem em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais de trabalho.

2450 Q771267

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A fim de levar o poder público às áreas de maior vulnerabilidade social e promover o atendimento mais próximo do cidadão, foi criada uma nova modalidade de CAPS (IV AD), para funcionar 24 horas.

Assinale a opção que indica o local onde ele deve funcionar.

A Regiões de cracolândias. B CREAS. C Consultórios de rua. D Comunidades onde o tráfico de drogas é intenso. E Hospitais psiquiátricos e delegacias.

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