A Portaria MS nº 1.823/2012 estabelece que a Política Na...

#Questão 771268 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2018, Câmara Municipal de Goiânia - GO, Assessor Técnico Legislativo

A Portaria MS nº 1.823/2012 estabelece que a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deve

A) definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos processos produtivos.

B) alinhar-se ao conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a especificidade e universalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença.

C) observar os seguintes princípios e diretrizes: igualdade, universalidade, integralidade, acessibilidade, descentralização e proteção dos trabalhadores, bem como a participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social na tomada de decisões.

D) considerar igualmente todos os trabalhadores independentemente de estarem em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais de trabalho.

Navegue em mais questões