A Portaria nº 1.820/2009 dispõe que “toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde”. De acordo com esta normativa, esse acesso deve ser preferencialmente nos serviços de Atenção Básica da qual fazem parte, EXCETO:

A atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido constitui um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Este eixo tem como ação estratégica, dentre outras, a prevenção da transmissão vertical:

A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

O calendário nacional de vacinação é voltado para:

Sobre o Programa Nacional de Imunização, criado em 1973, e reconhecido internacionalmente pelos consideráveis avanços alcançados, analise as afirmativas a seguir.

I. As campanhas nacionais de vacinação são adotadas de acordo com as necessidades e riscos a que a população está exposta.

II. Por meio da vacinação, o Brasil consegue controlar a poliomielite – doença que já foi erradicada em diversos países, mas ainda não no nosso.

III. Além das vacinas, o Programa Nacional de Imunização oferece gratuitamente à população brasileira as imunoglobulinas animais e humanas.

IV. Reconhecendo as especificidades étnicas e culturais dos povos indígenas é adotado no Brasil o calendário nacional de vacinação dos povos indígenas.

Está(ão) correta(s) apenas a(... Ver mais

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O registro e a permissão do uso dos medicamentos são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde.

( ) Substâncias ou preparações destinadas à desinfestação domiciliar são consideradas saneantes domissanitários.

( ) A propaganda de medicamentos cujas vendas estão sujeitas à prescrição médica ou odontológica é permitida em qualquer meio de comunicação.

( ) As embalagens destinadas ao acondicionamento de drogas que não contenham internamente substância capaz de alterar as condições de pureza e eficácia do produto não necessitam de aprovação pelo Ministério da Saúde.

A sequência está correta em

Está estabelecido em legislação específica que todo alimento deverá estar registrado no órgão competente do Ministério da Saúde para que possa ser exposto ao consumo ou entregue à venda. Entretanto, a legislação dispensa a obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde:

No dia 07 de dezembro de 2017, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte anunciou em seu site a notícia de fechamento dos Parques das Mangabeira e da Serra do Curral, após resultado laboratorial que confirmou a morte por febre amarela de primata não humano encontrado no Parque das Mangabeiras. No âmbito da notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, a morte deste animal pode ser melhor classificada como:

A periodicidade de notificação pode ser:

A Secretaria de Vigilância em Saúde estabeleceu, através da Portaria nº 47, de 03 de maio de 2016, parâmetros de monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para fins de manutenção do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde. De acordo com o Parágrafo I do Art. 2º desta Portaria será considerada situação irregular na alimentação do SINAN, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que NÃO registrar notificação no período de: