A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivado...

#Questão 770984 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

A) Proibição de remuneração ao doador pela doação de sangue.

B) Permissão da comercialização da coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, componentes e hemoderivados por parte dos serviços privados com fins lucrativos.

C) Doação de sangue voluntária e não remunerada através da estimulação por parte do poder público da doação de sangue como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social.

D) Permissão de remuneração dos custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão de obra especializada, inclusive honorários médicos, de acordo com o que regulamenta a Lei Específica e Normas Técnicas do Ministério da Saúde.

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