Em situações de conflito de interesse a que podem estar sujeitos os serviços públicos, em razão da função ou cargo público exercido, cabe à Comissão de Ética Pública
Baseando-se nas Constituições e nos conceitos de Ética no Serviço Público, é correto afirmar que
Analise as seguintes afirmações sobre a Procuradoria Geral do Município de Sapucaia do Sul:
I. Para ocupar o cargo de Procurador Municipal, é necessário inscrição regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
II. O Procurador Geral do Município será nomeado por ato complexo, praticado pelo Prefeito, mas com posterior aprovação pela Câmara Municipal.
III. À Procuradoria Geral do Município competem as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Quais estão corretas?
A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.
Por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos, não há vedação legal à cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez.
A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.
De acordo com entendimento da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para fins de aposentadoria especial, o uso de equipamento de proteção individual, no caso de exposição a ruído, apenas descaracterizará o tempo de serviço especial prestado se houver a eliminação da insalubridade.
A Lei 063/2005 do Município de Cajamar, que diz respeito à reestruturação administrativa, no Capítulo VII, discorre sobre o treinamento e a capacitação dos servidores. Os três tipos de capacitação e treinamento previstos por esta lei são os de:
A Lei Orgânica do Município de Cajamar, em seu Capítulo II, apresenta a finalidade da educação municipal, que implica o exercício da liderança para viabilização, entre outros elementos, de: