21 Q539899
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No rol de competências da Procuradoria da Câmara Municipal, estatuído na Lei Municipal no 14.259/2007, NÃO está prevista a competência para
22 Q539615
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: FJG
O Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quando se refere à Mesa Diretora, determina que:
23 Q539017
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
De acordo com a Lei Municipal da Prefeitura Municipal de Campinas (11.263/2012), compete ao EMDEC o descrito a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:
24 Q543226
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Em situações de conflito de interesse a que podem estar sujeitos os serviços públicos, em razão da função ou cargo público exercido, cabe à Comissão de Ética Pública

25 Q543224
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Baseando-se nas Constituições e nos conceitos de Ética no Serviço Público, é correto afirmar que

26 Q543189
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Analise as seguintes afirmações sobre a Procuradoria Geral do Município de Sapucaia do Sul:

I. Para ocupar o cargo de Procurador Municipal, é necessário inscrição regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil.

II. O Procurador Geral do Município será nomeado por ato complexo, praticado pelo Prefeito, mas com posterior aprovação pela Câmara Municipal.

III. À Procuradoria Geral do Município competem as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Quais estão corretas?

27 Q293779
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.

Por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos, não há vedação legal à cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez.

28 Q292826
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.

De acordo com entendimento da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para fins de aposentadoria especial, o uso de equipamento de proteção individual, no caso de exposição a ruído, apenas descaracterizará o tempo de serviço especial prestado se houver a eliminação da insalubridade.

29 Q549908
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2007
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Lei 063/2005 do Município de Cajamar, que diz respeito à reestruturação administrativa, no Capítulo VII, discorre sobre o treinamento e a capacitação dos servidores. Os três tipos de capacitação e treinamento previstos por esta lei são os de:

30 Q549906
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2007
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Lei Orgânica do Município de Cajamar, em seu Capítulo II, apresenta a finalidade da educação municipal, que implica o exercício da liderança para viabilização, entre outros elementos, de: