81 Q627048
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às normas de sistematização, julgue os itens que se seguem. Não é possível que a norma específica de um instituto seja aplicada a outro que lhe seja afim ou conexo sem que se faça remissão expressa.
82 Q627047
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao controle e à auditoria governamentais, julgue os itens que se seguem. A CLDF escolhe a maioria dos conselheiros do TCDF e aprova, ou não, os conselheiros indicados pelo governador.
83 Q627046
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da CLDF e de suas comissões, julgue os itens a seguir. É vedado que o corregedor da CLDF seja também presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.
84 Q627045
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da CLDF e de suas comissões, julgue os itens a seguir. A CLDF é representada judicialmente pela Procuradoria do DF.
85 Q627044
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos deputados distritais. Os deputados distritais são julgados pelo TJDFT, em caso de crime comum, e pelo STJ, em caso de crime de responsabilidade.
86 Q627043
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos deputados distritais. A declaração de bens de cada um dos deputados distritais deve ser publicada anualmente no Diário Oficial do DF.
87 Q627042
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um deputado distrital apresentou projeto de lei determinando, como primeiro critério de desempate nos concursos realizados para o provimento de cargos na administração indireta do DF, o fato de o candidato ter nascido no DF. Esse projeto foi rejeitado, em agosto deste ano, pela Comissão de Constituição e Justiça, sob o argumento de que incorria em inconstitucionalidade.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens.

Dentro da presente legislatura, é vedado à CLDF apreciar projeto de lei com conteúdo idêntico ao do referido projeto.
88 Q627041
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da CLDF, julgue os itens subseqüentes. São comissões permanentes da CLDF a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.
89 Q627040
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma proposta de emenda à LODF foi aprovada por 90% dos deputados distritais, em dois turnos de votação. Nessa situação, a Mesa Diretora da CLDF deve promulgar a referida emenda, sem enviá-la à apreciação do governador do DF.
90 Q627038
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da CLDF, julgue os itens a seguir. O ouvidor-geral da CLDF é o membro da Mesa Diretora responsável por receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações sobre ilegalidades e mau funcionamento dos serviços da CLDF, bem como por realizar investigação prévia acerca de qualquer notícia de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.