Questão Q627042
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF
Prova: Concurso C?mara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005 - Consultor T?cnico Legislativo ?rea Inspetor de Pol?cia Legislativa - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005

Um deputado distrital apresentou projeto de lei determin...

Um deputado distrital apresentou projeto de lei determinando, como primeiro critério de desempate nos concursos realizados para o provimento de cargos na administração indireta do DF, o fato de o candidato ter nascido no DF. Esse projeto foi rejeitado, em agosto deste ano, pela Comissão de Constituição e Justiça, sob o argumento de que incorria em inconstitucionalidade.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens.

Dentro da presente legislatura, é vedado à CLDF apreciar projeto de lei com conteúdo idêntico ao do referido projeto.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...