Com relação às estratégias de respostas aos incidentes com vazamento de óleo, julgue os itens a seguir.

As cartas SAO podem ser úteis na resposta a vazamento de óleo ao indicar “áreas de sacrifício”, ou seja, locais de baixa sensibilidade que podem receber um possível desvio de óleo derramado, poupando as áreas de maior sensibilidade.

Um navio-plataforma do tipo FPSO produz 100.000 barris/dia de óleo em águas profundas no litoral brasileiro. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.

O descarte contínuo de água produzida ao mar é permitido, desde que obedeça à concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas de até 29 mg/L, com valor máximo diário de 42 mg/L.

Julgue os itens a seguir, acerca de qualidade regulatória.

As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, sendo reservados aos incisos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo.

A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue os itens que se seguem.

Na fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, a adoção de medida cautelar consistente, na interdição das instalações e dos equipamentos por falta de autorização, requer decisão judicial prévia.

Com base nas atividades integrantes da indústria do biocombustível e em sua fiscalização e regulação, julgue os itens a seguir.

A operação industrial de transformação de biomassa renovável de origem vegetal em combustível e toda a produção agrícola do respectivo estabelecimento estarão sujeitas à regulação pela ANP.

Considerando os marcos legais e a regulação das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos, bem como de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue os itens a seguir.

A exploração da atividade relacionada à indústria do gás natural é considerada serviço público e deve ser regulada pela ANP.

Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que se seguem.

A ANP pode exercer sua capacidade de regulação, no âmbito do transporte de biocombustíveis, por meio do Departamento Nacional de Combustíveis.

Acerca da legislação brasileira aplicada às atividades de movimentação, armazenamento, distribuição e revenda de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens seguintes.

Quando se tratar de produtos fora das especificações ou com vício de qualidade ou de quantidade, suscetíveis de reaproveitamento total ou parcial, a ANP deverá notificar o autuado ou o fornecedor do produto para que proceda a sua retirada para reprocessamento ou decantação.

De acordo com a legislação brasileira relacionada aos sistemas de medição, em linha ou em tanques, equipados com dispositivos destinados a medir, a computar e a mostrar o volume de petróleo e de gás natural produzidos, processados, armazenados ou transportados, julgue os itens de 57 a 64.

Na calibração de um medidor em operação, com um provador em linha, os resultados devem registrar pelo menos três, em seis testes sucessivos, em que a diferença máxima entre os fatores de calibração seja inferior a 0,005%.

Com base nos dados históricos da indústria do petróleo no Brasil, julgue os itens seguintes.

A análise da qualidade do combustível nas empresas de distribuição é uma atribuição das agências estaduais de regulação, segundo determina a Constituição Federal de 1988.